DELIBERAÇÃO CBH-RB n^o 90/05, DE 07/07/05.

Indica alterações na Deliberação CBH-RB/89/05, de 25/06/05, e dá outras providências.

O Comitê da Bacia Hidrográfica do Ribeira de Iguape e Litoral Sul -CBH-RB, no uso de suas atribuições legais, e:

· Considerando que o Plenário da 46^a Assembléia Pública Ordinária do CBH-RB, do dia 25/06/05, aprovou os projetos para fins de financiamento com recursos oriundos do FEHIDRO, do exercício/2005, nos termos da Deliberação CBH-RB/89/05;

· Considerando o valor destinado ao CBH-RB, constante no Anexo II da Deliberação COFEHIDRO-067, de 18/01/05, de R$ 2.180.778,93 (dois milhões, cento e oitenta mil, setecentos e setenta e oito reais e noventa e três centavos), e não o indicado anteriormente;

· Considerando que a SECOFEHIDRO recomendou a realocação do valor histórico do Contrato FEHIDRO nº 202/2002, da Prefeitura Municipal de Apiaí, cancelado em abril/05, de R$ 113.107,84 (cento e treze mil, cento e sete reais e oitenta e quatro centavos);

· Considerando a adequação dos valores orçamentários do projeto “O CBH e Sistemas de Informação Geográfica – Importância e uso no estudo e gerenciamento da Bacia do Rio Ribeira de Iguape”, efetuada pela UNESP Registro.

· Considerando a adequação dos valores orçamentários do projeto “Água na Escola”, da Prefeitura Municipal de Cajatí.

· Considerando a classificação do projeto intitulado “Plano diretor de drenagem dos Bairros Jardim Paulistano e Arapongal”, da Prefeitura Municipal de Registro, após a adequação do seu valor ao saldo disponível, de R$ 53.113,24 (cinqüenta e três mil, cento e treze reais e vinte e quatro centavos);

DELIBERA:

Artigo 1^o: Ficam aprovadas as alterações de valores da Deliberação CBH-RB/89/05, de 25/06/05, de forma a resultar as planilhas anexas;

Artigo 2^o: Ficam mantidas as demais condições definidas pela Deliberação CBH-RB/89/05, de 25/06/05;

Artigo 3^o: Esta Deliberação entra em vigor a partir da sua publicação no Diário Oficial do Estado. ^ooO^{=========================oo}

ANTONIO MARCIO RAGNI DE CASTRO LEITE

Presidente

ARLEI BENEDITO MACEDO

Vice-Presidente

NEY AKEMARU IKEDA

Secretário Executivo

ANEXOS DA DELIBERAÇÃO CBH-RB/90/05, de 07/07/05

PLANILHA 1: empreendimentos classificados para financiamento

ORD	OBJETO	TOMADOR	PDC	MUNICÍPIO OU UGRHI 11	VALORES			MOD.
					FEHIDRO	C. PART.	TOTAL
1	Hidrometeorologia e monitoramento hidrometeorológico junto ao CBH Ribeira do Iguape	FUNDAG	1; 6	UGRHI 11	250.000,00	117.780,00	367.780,00	FP
2	Sistema de Informações e Relatório de Situação de Rec. Hídricos da Bacia do Rib. Iguape e Litoral Sul, incluindo atendimento a acidentes c/ cargas perigosas.	AMAVALES	1	UGRHI 11	270.575,20	0,00	270.575,20	FP
3	Curso de introdução a sistemas de informação geográfica	UNESP Registro	1	UGRHI 11	44.942,00	0,00	44.942,00	FP
4	Articulação institucional para gerenciamento de recursos hídricos da UGRHI 11	AMAVALES	11	UGRHI 11	31.886,50	0,00	31.886,50	FP
5	Levantamento e monitoramento ambiental como subsídio ao controle da qualidade da água e poluentes do Rio Ribeira de Iguape	UNESP Registro	1	UGRHI 11	96.824,00	306.780,00	403.604,00	FP
6	Canalização do Córrego do Ouro – Etapa IV	PM Apiaí	8	Apiaí	184.214,56	46.053,64	230.268,20	FP
7	Projeto executivo de drenagem da área central do município de I. Comprida com sedimentos do desassoreamento do Mar Pequeno	PM I. Comprida	8	Ilha Comprida	292.000,00	73.000,00	365.000,00	FP
8	Obras de canalização de águas pluviais no Jardim São Conrado e Jardim Caiçara	PM Registro	8	Registro	175.159,34	43.789,84	218.949,18	FP
9	Contenção de erosão e assoreamento no Parque Nacional	PM Juquiá	9	Juquiá	149.970,60	38.354,10	188.324,70	FP
10	Controle de erosão no Conjunto Habitacional Nova Conquista	PM Tapiraí	9	Tapiraí	149.974,00	37.631,60	187.605,60	FP
11	Projeto água na escola	PM Cajatí	4	Cajatí	99.250,45	32.759,42	132.009,87	FP
12	Plano Diretor de macro-drenagem da região urbana do munic. de Pariquera-Açu	PM Pariquera-Açu	8	Pariquera-Açu	119.920,00	29.980,00	149.900,00	FP
13	Projeto de micro-drenagem do Jardim Candairó, Vila Terezinha e Vila Cabana	PM Cananéia	8	Cananéia	96.200,00	24.050,00	120.250,00	FP
14	Construção de galeria para combate à enchente	PM Jacupiranga	8	Jacupiranga	64.760,88	16.190,22	80.951,10	FP
15	Projeto Ribeira sustentável – articulação e mobilização social para a conservação e recuperação de matas ciliares do Vale do Ribeira	Instituto Socioambiental	8, 9, 11	UGRHI 11	215.096,00	57.300,00	272.396,00	FP
16	Plano Diretor de drenagem dos Bairros Jardim Paulistano e Arapongal	PM Registro	8	Registro	53.113,24	26.886,76	80.000,00	FP

PLANILHA 2: empreendimentos suplentes

ORD	OBJETO	TOMADOR	PDC	MUNICÍPIO OU UGRHI 11	VALORES			MOD.
					FEHIDRO	C. PART.	TOTAL
1	O rio e a mata – teatro de bonecos mambembe para as escolas do V. Ribeira	Instituto Vid’água	1, 3, 5, 9, 10, 11	UGRHI 11	85.960,00	21.620,00	107.580,00	FP
3	Recuperação da mata ciliar da Bacia do Ribeira	Instituto Vid’água	1, 5, 9, 11	UGRHI 11	130.661,51	35.700,00	166.361,51	FP